A proposta de renovação da CCT inclui o pagamento antecipado da PLR em setembro, além de dez novas cláusulas, entre as quais o combate ao assédio moral, a requalificação diante dos avanços tecnológicos e o apoio às mulheres na TI

Após dois meses e meio de intensas negociações, as mesas que representam os bancários de todo o país alcançaram, na tarde deste sábado (31), junto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), uma proposta que garante a unidade da categoria, com a manutenção de todos os direitos e a ampliação de 10 novas cláusulas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para 2024 e 2025. Nas cláusulas econômicas, a proposta prevê reajuste de 4,64% nos salários e demais verbas, incluindo vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio-creche/babá e participação nos lucros e resultados (PLR) neste ano, para um INPC estimado de 3,91%, o que representa um ganho real de 0,7%. Para 2025, o aumento real será de 0,6% para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. O ganho real de 2024 e 2025, portanto, será de pelo menos 1,31%, podendo ficar acima disso, a depender do INPC de agosto, que será divulgado pelo IBGE em 10 de setembro.

A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS) representou seus sindicatos nas duas mesas de negociação. No total, foram analisadas 290 cláusulas, resultando na inclusão de novas cláusulas sociais e ajustes em acordos anteriores.

“Chegamos a uma proposta que acreditamos ser essencial para a garantia dos direitos dos bancários. Foi uma conquista importante para manter a estrutura da nossa convenção atual, um acordo que vale para todo o Brasil, para todos os bancários, com reajuste salarial e em todas as verbas. Na próxima semana, vamos detalhar o acordo e, em seguida, submeter à assembleia para que todos decidam o rumo da nossa campanha salarial. Mas é uma proposta que permite consolidar o que já temos e continuar avançando, garantindo a reposição para a categoria, além da PLR, que com esse acordo já será paga em setembro”, disse David Zaia. O presidente defendeu a participação dos sindicatos e bancários nas mobilizações das últimas semanas. “A participação dos bancários e dos nossos sindicatos foi fundamental. A mobilização feita nas últimas semanas ajudou a superar todas as dificuldades do processo de negociação”, completa David Zaia.

Assembleias na próxima semana

As assembleias para deliberação da proposta ocorrerão na próxima quarta-feira, 4 de setembro, com votação disponível através da Plataforma VotaBem (https://feeb-spms.votabem.com.br/). A ampla participação é crucial para a ratificação das conquistas alcançadas. A Feeb SP/MS indica a aprovação da proposta.

O secretário-geral da Feeb SP/MS, Reginaldo Breda, também enfatizou a importância da aprovação. “Foi um processo exaustivo, mas saímos com a certeza de termos feito o melhor para a categoria. Agora, é fundamental que todos participem das assembleias para garantir a aprovação das conquistas”, defende.

Cláusulas Econômicas

Reposição integral da inflação

A partir de 1º de setembro de 2024, todos os bancários terão seus salários ajustados para cobrir integralmente a inflação do período.

Aumento real nos salários e benefícios

Além da reposição inflacionária, haverá um aumento real nos salários, benefícios e parcelas da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Pagamento antecipado da PLR 2024

O pagamento antecipado da PLR ocorrerá já em setembro de 2024. A Fenaban chegou a cogitar o pagamento das verbas somente em dezembro.

 Antecipação do 13º auxílio cesta alimentação

Este benefício será antecipado para outubro de 2024, oferecendo suporte financeiro adicional aos trabalhadores.

Valorização do menor piso salarial

O piso salarial aplicado ao pessoal de portaria, contínuos e serventes terá um aumento de 15%.

Requalificação profissional

O valor destinado à requalificação profissional será reajustado em 8%, incentivando o desenvolvimento dos bancários. Com isso, o valor passa a ser de R$ 2.285,84.

Conquistas Sociais

As negociações resultaram em avanços significativos nas cláusulas sociais, que reforçam ações e compromissos com foco na inclusão, na igualdade e na proteção dos direitos das bancárias e dos bancários.

Combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho

Pela primeira vez, os bancos concordaram em incluir explicitamente o termo “assédio moral”, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.

Respeito e segurança

Foi estabelecida uma manifestação de repúdio contra qualquer forma de violência no trabalho, com a criação de canais de apoio e denúncia para as vítimas, reforçando o compromisso com um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

Inclusão na tecnologia

Serão concedidas 3.000 bolsas para capacitar mulheres, pessoas trans e PCD em programação, e outras 100 bolsas para programas intensivos de aprendizagem na área de tecnologia.

Pessoas com Deficiência (PCDs)

Concessão de abono de ausência para conserto ou reparo de próteses, garantindo que trabalhadores com deficiência possam atender às suas necessidades sem prejuízo.

Prevenção à violência contra a mulher bancária

Implementação de um canal de apoio exclusivo e outras medidas específicas para proteger as mulheres bancárias contra violência.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

Compromisso com a igualdade salarial e adesão ao Programa Empresa Cidadã, garantindo licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias.

Mudanças climáticas e calamidades

Em caso de desastres naturais ou outras calamidades, será garantida a criação de um Comitê de Gestão de Crise em situações de calamidade, com autorização prévia para tomar decisões necessárias para proteger os bancários afetados.

Censo da categoria 2026

A Fenaban se comprometeu a planejar em 2025 e realizar até o final de 2026 uma nova edição do Censo da Diversidade do Setor Bancário.

Inteligência artificial e requalificação

Promoção de iniciativas de requalificação com ênfase na igualdade de oportunidades para mulheres.

LGBTQIA+, com destaque para pessoas transgênero

Compromisso com o uso do nome social para pessoas transgênero, antes da obtenção do registro civil.

“O fechamento desse acordo é um marco significativo para a categoria. Conseguimos preservar e avançar em direitos essenciais, especialmente nas cláusulas sociais, que refletem nosso compromisso contínuo com a valorização dos bancários”, conclui David Zaia, presidente da Feeb SP/MS.